Destrava MT quer promover “revogaço” de normas que travam empresas no Estado

Frente Parlamentar pelo Livre Mercado lançou nesta manhã (18), durante audiência pública na Assembleia-AL/MT, a plataforma Destrava MT. A iniciativa permite aos empreendedores relatarem na plataforma digital quais são as normas, legislações ou portarias que travam o andamento do segmento econômico ao qual pertence.

O deputado Ulysses Moraes (PSC), autor da iniciativa e presidente da Frente, aponta que a plataforma garantirá que o relato sobre a burocracia que trava os setores econômicos, seja feito de forma impessoal, e totalmente online.

O Destrava MT deverá subsidiar o que tem sido chamado de “revogaço” de normas e leis consideradas defasadas ou que apenas tenham engessado as atividades econômicas.  

A audiência também tratou da Medida Provisória 881, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem sido tratada como a declaração da liberdade econômica, e que entre outras modernizações permite que o comércio funcione em qualquer dia e horário da semana, além de permitir que atividades menos complexas funcionem sem a obrigação de pagar alvará.

A desburocratização tem sido uma das maiores reivindicações dos empresários, pois encarece e atrasa o processo de abertura de um empreendimento, ou implica em alto custo de manutenção da atividade.

De acordo com o professor Vladimir Maciel, que é pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, um levantamento entre 2003 e 2016, mostrou que em 2003, Mato Grosso estava 8º lugar no ranking entre os Estado no quesito liberdade econômica. Em 2016, a posição ocupada pelo Estado era de 25º lugar.

“É muito importante ter esse marco da frente parlamentar pelo Livre Mercado e ter a discussão colocada pela Assembleia, até mesmo por causa da redução da liberdade econômica no Estado. Neste período cresceu o custeio da máquina pública e aumentou os gastos previdenciários. Os regimes de previdência própria estão pesando tanto nos Estados como nos municípios. Os governos para lidar com isso aumentaram a tributação”, explica o pesquisador que foi um dos palestrantes da audiência.

Já o presidente do Crea-MT, Pedro Valente, que também foi orador na reunião, avalia que o Destrava MT é uma iniciativa que alcançará todos os cidadãos. “E vai trazer reequilíbrio à sociedade, pois, na medida em que reduz a burocracia, gera emprego e arrecadação. Hoje existe um desequilíbrio total, porque os que não conseguem pagar impostos ficam na informalidade”.